1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é João Narciso, empresário em nome individual, contribuinte n.º 251442853, com domicílio fiscal na Rua da Liberdade n.º 20, 2090-216 Alpiarça, Portugal, que gira sob a marca Netifica.pt. Contactável através de geral@netifica.pt e do website www.netifica.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os dados pessoais fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto no nosso website ou no âmbito da relação comercial.
- Nome ou designação da empresa
- Endereço de email
- Tipo de negócio ou área de atividade
- Mensagem livre com a descrição do pedido ou projeto
Não recolhemos dados sensíveis na aceção do Artigo 9.º do RGPD, como dados de saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas ou outros dados dessa natureza.
Diagnóstico gratuito do site
A ferramenta de diagnóstico funciona em dois passos e recolhe coisas diferentes em cada um:
- Ao analisar: guardamos o endereço do site que indicou e o relatório que geramos a partir dele. Enquanto não avançar, esse registo não fica associado a nenhuma pessoa.
- Ao desbloquear o relatório: guardamos o endereço de email, a cidade e o setor de atividade que indicar, e ligamo-los à análise já feita.
- Nos dois passos: registamos o endereço IP durante alguns minutos, só para travar pedidos abusivos, e a página de onde veio.
A análise consulta o endereço que indicou da mesma forma que qualquer visitante faria. Não acedemos a áreas privadas nem a nada que exija palavra-passe.
3. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e enquadradas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Responder aos pedidos de contacto e envio de propostas submetidos através do site | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Envio de informação sobre serviços de criação de websites e manutenção associada | Interesse legítimo, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. f), adequado à relação iniciada pelo titular |
| Gestão e arquivo da relação contratual com clientes | Execução de contrato, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas | Obrigação legal, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis, na aceção do Artigo 22.º do RGPD.
4. Prazo de Conservação
Os seus dados são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas.
- Pedidos de contacto sem contratação subsequente: até 12 meses após o último contacto.
- Dados de clientes com relação contratual: pelo prazo legalmente exigido, em regra 10 anos para documentação fiscal e contabilística.
- Comunicações de informação ou marketing: até que o titular solicite oposição ou cancelamento.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem, no entanto, ser partilhados com subcontratantes estritamente necessários ao funcionamento dos serviços.
- Prestadores de serviços de alojamento web que asseguram o funcionamento do website e o envio de email
- Fornecedores de ferramentas de email utilizadas para resposta a pedidos de contacto
- Autoridades públicas quando exigido por lei, incluindo Autoridade Tributária, Segurança Social ou entidades equivalentes
Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas.
6. Transferências Internacionais de Dados
Em princípio, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso algum subcontratante processe dados fora do EEE, asseguramos que essa transferência é realizada ao abrigo de mecanismos legalmente válidos, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação aplicável.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei
- Limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto
- Não ser sujeito a decisões automatizadas: não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@netifica.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de complexidade, com comunicação prévia.
8. Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt |
geral@cnpd.pt
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
- Transmissão de dados cifrada via HTTPS, quando disponível
- Acesso restrito aos dados por parte de pessoal autorizado
- Avaliação periódica das medidas de segurança
Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos legais aplicáveis.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Este website utiliza cookies técnicos, estritamente necessários ao funcionamento, e cookies de análise do Google Analytics 4 (identificador G-SP38MJ50G3). Os de análise só arrancam depois de os aceitar no aviso que aparece na primeira visita. Até lá, o Consent Mode mantém a recolha bloqueada, e se recusar continua bloqueada.
A sua escolha fica guardada no seu próprio navegador e pode mudá-la a qualquer momento, apagando os dados do site nas definições do navegador: o aviso volta a aparecer na visita seguinte. Não usamos cookies de publicidade, nem partilhamos estes dados para fins publicitários.
11. Menores
Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem consentimento parental, contacte-nos para que possamos eliminar esses dados.
12. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em www.netifica.pt/privacidade.html, com indicação da data da última atualização.
Em caso de alterações substanciais, poderemos informar os utilizadores ativos por email, quando aplicável.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@netifica.pt.
Tem dúvidas sobre os seus dados ou quer falar connosco?
Se precisar de esclarecimentos sobre privacidade, pedidos de contacto ou utilização dos seus dados, pode entrar em contacto connosco de forma simples.